Moção da CUT-BA manifesta solidariedade aos docentes das Universidades Públicas Estaduais

Of. Pres. 047/2011
Salvador, 24 de maio de 2011.

Palácio do Governo da Bahia
Excelentíssimo Senhor Jacques Wagner
M.D. Governador do Estado da Bahia

 

Excelentíssimo Senhor,

 

A Central Única dos Trabalhadores da Bahia (CUT-BA) vem, por meio deste segundo ofício, manifestar solidariedade aos e às docentes das Universidades Públicas Estaduais e, ao mesmo tempo, solicitar de Vossa Excelência empenho pela retomada das mesas de negociação entre as entidades sindicais e o governo estadual, bem como solicitar o pagamento imediato dos salários dos e das trabalhadores/as em campanha salarial, na justa e digna defesa dos seus direitos.

Embora as entidades sindicais que representam os professores e as professoras das Universidades Estaduais não sejam filiadas à CUT, existe nesta categoria um grupo de docentes e demais trabalhadores/as que se orientam pela concepção sindical CUTista e demandaram da nossa Central a participação no fortalecimento da campanha salarial e intermediação deste conflito, considerando que:

1. A suspensão do salário dos e das docentes em campanha salarial é uma prática antissindical e que não condiz com o projeto democrático inaugurado pelo atual Governo do Estado da Bahia em 2003 e que foi reeleito por 63% dos votos da população baiana, em 2010, com a significativa e expressiva participação da militância que defende o princípio da liberdade e autonomia sindical;

2. O ponto 1 do Termo de Acordo do Magistério Superior, datado de 14 de dezembro de 2010, atende uma reivindicação antiga dos professores e das professoras das Universidades Estaduais da Bahia pela incorporação da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho(CET), representando avanço concreto e inédito na valorização do salário-base desta categoria;

3. Conforme reivindicação dos/as trabalhadores/as em campanha salarial, a CUT-BA solicita a retirada da cláusula 2 do Termo supracitado, a fim de avançar na resolução dos conflitos. Desta forma, no cumprimento do seu papel histórico na defesa dos direitos da classe trabalhadora, a CUT-BA reforça a importância do cumprimento do acordo salarial por parte do Governo do Estado da Bahia, na perspectiva da valorização do magistério superior da rede pública estadual.

No mais, aguardamos retorno de Vossa Excelência acerca do posicionamento expresso nestedocumento pela CUT-BA.

Atenciosamente,